ESTATUTO




Confiram aqui as informações:

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Gestão: 29/03/2017 à 28/03/2019

Presidente:
VALDIVINO PAULO DA SILVA (VINO)

Vice-Presidente:
RAFAEL SBARDELLINI

Diretoria Administrativa:
MÁRCIO ANTÔNIO TELLES

Diretoria Financeira:
EDNALDO DE SOUZA CARVALHO

Diretoria de Marketing:
DALQUIR JOSE ANTONIO PACHECO

Diretoria de Comunicação Social:
MIGUEL JOSÉ FERREIRA


Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, composto por 5 membros participantes:

ANDERSON LUIZ SILVA DE FREITAS
DIVINO WANDER DE OLIVEIRA
EDER REZENDE SOARES
GEULIMAR MENDES DE SOUZA
ROBSON DE SOUZA LIMA

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Gestão: 28/06/2015 à 28/03/2017

Presidente:
BENIGNO NUNES DA SILVA (Binga)

Vice-Presidente:
RELTON MURILLO CELESTINO

Diretoria Administrativa:
ANDERSON LUIZ SILVA DE FREITAS

Diretoria Financeira:
CHRISTINE FERREIRA MAMEDE

Diretoria de Marketing:
VALDIVINO PAULO DA SILVA


Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, composto por 5 membros participantes:

DALQUIR JOSE ANTONIO PACHECO
DIVINO WANDER DE OLIVEIRA
ELADIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR
EDER REZENDE SOARES
ROBSON DE SOUZA LIMA



Confira aqui o ESTATUTO:

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ESTATUTO SOCIAL 
(OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO)

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1 - Sob a denominação de OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO, fica constituída uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que se rege pelo presente estatuto, pela Legislação específica e pelos atos e deliberações de seus órgãos de administração.
Art. 2 - A sede e o foro estarão na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, provisoriamente à Rua C-33 Qd 15 Lt18 casa 01 – Jardim América.
Art. 3 - O Clube tem personalidade distinta de seus associados e a sua duração será por tempo indeterminado, não respondendo nenhum de seus sócios pelas obrigações sociais do Clube.
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 4 - São órgãos de administração do clube: A Assembléia Geral; O Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar; A Diretoria.
§ ÚNICO - Não haverá qualquer espécie de remuneração, honorários ou gratificações para o exercício de quaisquer cargos do clube, assim como é vedado a qualquer membro utilizar-se de seu cargo para angariar benefícios para si ou outrem.
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS
Art. 5 - A sociedade terá como finalidade a promoção da fraternidade e cooperação entre os proprietários de veículos GM OPALA E GM CARAVAN e CONVIDADOS, participando sempre que possível de atividades sociais e cívicas; promoção de viagens turísticas para seus associados; reuniões de confraternização com outros clubes de GM OPALA E GM CARAVAM ou de CARROS ANTIGOS; a prestação de serviços sociais e filantrópicos a comunidades e pessoas carentes, através de atividades específicas a serem designadas através de decisão da Diretoria.
CAPÍTULO IV - DOS SÓCIOS
Art. 6 - Os associados do OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO, são divididos nas seguintes categorias:
A – Sócios fundadores – Que assinaram a ata de fundação da associação, ficando isentos da mensalidade estipulada pela assembléia ou que a diretoria vier a estipular, tendo os mesmos direitos e deveres dos sócios simpatizantes.
B –Associado simpatizante – São os membros que, isentos do pagamento de contribuição pecuniária, poderão: participar de carreatas e reuniões que não forem específicas para os sócios contribuintes efetivos, frequentar os encontros semanais; porém não terão direito à voto e nem votar, nem aos direitos dos sócios contribuintes que constam no cap.VI, estarão impossibilitados de expor seus veículos em eventos oficiais do clube, salvo em caso de convite oferecido pela diretoria; e deverão à título de contribuição ao clube, fornecer 1 (um) kg de alimento não perecível ao mês, que será doado à instituições carentes designados pela diretoria.
C - Sócios Contribuintes Efetivos (com direito a voto) - são as pessoas que tiverem sua proposta de admissão aceita na forma deste estatuto, ficando, a contar de sua admissão, obrigados ao pagamento de contribuições pecuniárias que a Assembléia Geral ou Diretoria vier a determinar, com perda dos direitos de sócio após quebra de contrato no que reza as cláusulas deste estatuto.
D - Sócios Beneméritos (sem direito a voto) - são as pessoas a quem este título conferido for, em atenção a relevantes serviços prestados ao OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO.
§ 1º - Havendo inadimplência no pagamento das contribuições pecuniárias por período superior a 03 (três) meses, será o sócio eliminado do Clube, sendo necessário, para tal caso, a instauração de um procedimento disciplinar, no qual será o sócio inadimplente convocado a apresentar sua defesa no prazo de 10 dias, o qual será julgado pelo PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE e os demais membros da DIRETORIA.
§ 2º - O sócio contribuinte efetivo que, na presente data da mudança deste estatuto, estiver inadimplente no período de até 11(onze) meses, será notificado e terá o prazo estipulado no § 1º. Para quitar sua pendência junto ao clube; se a inadimplência for igual ou superior à 12(doze) meses, será considerado excluído do clube e poderá participar apenas como sócio simpatizante. Caso queira ingressar novamente no quadro de sócio contribuinte efetivo, deverá renegociar sua dívida no período de 10(dez) dias à partir da data da notificação e poderá voltar imediatamente ao quadro do clube; caso não quite a dívida ou não procure a Diretoria para renegociação, deverá aguardar um prazo de 6 (seis) meses para ingressar novamente ao quadro de sócio contribuinte efetivo.
Art. 7 - Para ingresso no quadro social da sociedade, é indispensável ser proprietário de veículo GM OPALA ou GM CARAVAN (em razoável estado de conservação e com a documentação em ordem); ter capacidade para exercer direitos e assumir obrigações, como também gozar de bom conceito e ter boa conduta, bem como ser habilitado, no mínimo na categoria "B" do CNH.
Art. 8 - Serão consideradas sócias do clube, as pessoas que tiverem sua proposta escrita apresentada por sócio efetivo (padrinho), encaminhada à Diretoria, que a apreciará e decidirá pela observância das regras estabelecidas neste estatuto, deferindo ou não o ingresso do novo associado, que deverá obter, para sua aprovação, votos favoráveis da maioria absoluta (2/3) do total da diretoria do clube.
CAPÍTULO V - DOS DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 9 - São deveres dos Sócios: Portar-se com inteira disciplina e correção, especialmente quando estiver utilizando a logomarca do OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO; Manter-se em dia com as contribuições pecuniárias do clube; Cumprir fielmente o presente estatuto e demais decisões dos órgãos administrativos do clube; Cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento do clube e seu bom nome e nas realizações de suas atividades; Defender os interesses do clube e o acatamento das deliberações dos órgãos da administração; Cumprir e acatar decisões oriundas das Assembléias Gerais; Devolver camisas, camisetas, ou quaisquer outros distintivos oficiais que contenham a marca do clube, quando do seu afastamento definitivo, conforme termo de aceitação do presente Estatuto, assinado na ocasião do ingresso do sócio no clube, bem como retirar adesivos dos automóveis em caso de venda, estando ciente de que poderá ser punido perante o clube, caso por algum motivo a pessoa que esteja portando o adesivo, venha a cometer atos ilícitos ou cabível de processo, podendo desta forma comprometer a imagem do clube; Não consumir bebida alcoólica em excesso ou que possa alterar o estado vigil durante eventos, ações oficiais promovidas pelo clube estando passível de punição conforme Cap.VII; Não promover manobras com veículos que possam por em risco a vida e integridade das pessoas em locais não próprios para este fim, Portar-se em reuniões do clube de forma a não prejudicar o bom andamento da mesma, Participar de assembléias sejam elas oficiais ou extraordinárias a serem definidas pela Diretoria, Apresentar-se em eventos devidamente uniformizado e portando o crachá oficial do clube, Cumprir com as obrigações assumidas para organizações de eventos, sob pena de punição caso aja desistência sem aviso prévio, em tempo hábil ou que cause quebra de contrato; Não utilizar-se do nome do clube para promover campanhas eleitorais ou algo de interesse próprio e que não atenda ao presente estatuto, bem como utilizar-se da logomarca OPALAGYN sem a prévia autorização da diretoria em sua maioria (50%+1).
CAPÍTULO VI - DOS DIREITOS DOS SÓCIOS
Art. 10 - São direitos dos Sócios: Estando regularmente em dia com suas obrigações perante o clube, usufruir das prerrogativas fixadas neste estatuto e demais decisões de seus órgãos administrativos; Usar e gozar dos serviços que o clube prestar ou vier a prestar aos associados; Participar das atividades promovidas pelo clube; Votar e ser votado, respeitadas as restrições constantes no presente estatuto; Integrar comissões que venham a serem criadas, desde que pela diretoria indicados; Apresentar visitantes, que poderão, satisfeitas as exigências próprias de cada atividade, participar de reuniões, encontros ou viagens do clube, mediante autorização prévia da diretoria; Usar camisas, camisetas ou outros distintivos oficiais do clube que venham a serem criados, estendendo-se aos seus dependentes legais este benefício; O sócio efetivo, mediante pedido fundamentado e a critério da diretoria, poderá obter suspensão de sua matrícula, cessando seus direitos e deveres no clube e ficando dispensado do pagamento das mensalidades durante o período de afastamento;Ter facilidade e acesso a informações sobre sites de busca pela internet de materiais, classificados, carros, peças e assuntos de interesse através dos sócios e, ou, Diretoria; Ter direito a descontos que o clube conseguir junto à empresas, mediante carteirinha de sócio contribuinte efetivo, com o devido carimbo de liberação da diretoria referente ao mês; Ter acesso a planilha de gastos do clube, que deverá estar atualizada para tanto; Participar de bingos, gincanas, viagens ou quaisquer atividades oferecidas pelo clube, Na mensalidade, ter desconto de 5% do total, caso queira efetuar o pagamento trimestral, 10% em caso de efetuar semestral, ou de 20% em caso de pagamento anual; Receber via email, notícias, comunicados, que não conste no site do clube; Ter seu veículo exposto em eventos desde que esteja em condições de representar o clube e que esteja dentro das necessidades da diretoria para tal.
§ÚNICO - Toda e qualquer melhoria para o clube e/ou benefício ao associado a que trata o Cap.VI, dependerá principalmente das contribuições pecuniárias mensais obrigatórias de cada sócio.
CAPÍTULO VII – DAS PUNIÇÕES
Art. 11 – Ao sócio efetivo contribuinte – que apresentar alteração de comportamento por excesso de bebida alcoólica em eventos ou encontros, pondo em risco a integridade de pessoas ou patrimônio, estará sujeito a uma advertência verbal e, ou, escrita, conforme a gravidade do caso, se incorrendo no erro ou em situações similares, poderá ter a suspensão direta dos direitos de sócio bem como sua participação em eventos, por quantidade ou tempo, conforme o julgamento pela diretoria. É vetado ao sócio a comercialização de seu veículo em eventos oficiais sem a prévia autorização da diretoria em 50% + 1 do total, com advertência caso seja desrespeitado o exposto;
§ÚNICO – A não observância pelo sócio de quaisquer itens presentes no capítulo V, estará sujeito à advertência, suspensão por tempo determinado ou mesmo definitiva do membro efetivo contribuinte, conforme a gravidade a ser julgada pela Diretoria.
CAPÍTULO VIII - DA DIRETORIA
Art. 12 - A sociedade será dirigida por um Presidente e um Vice-Presidente eleita para um período de 02 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos conjunta ou separadamente.
Art. 13 - A Presidência e a Vice-Presidência será eleita em Assembléia Geral, e de conformidade com a vontade de ambos, serão nomeados os membros para ocuparem os seguintes cargos: Diretor Administrativo; Diretor Financeiro; Diretor de Marketing; Diretoria de Comunicação Social; Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar, que terão 5 membros participantes.
Art. 14 - A eleição deverá obedecer o processo de votação em chapas.
§ ÚNICO - As chapas deverão serem inscritas na Secretaria do clube com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da eleição e deverão discriminar os candidatos para cada um dos cargos à serem eleitos.
Art. 15 - É condição de candidatura e elegebilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente ser sócio efetivo do clube.
Art. 16 - Em seu impedimento, será o Presidente substituído pelo seu Vice-Presidente, e na falta deste, por qualquer membro que compõe as diretorias, de conformidade com a ocasião.
Art. 17 - Em caso de renúncia do Presidente e do seu Vice-Presidente, haverá uma eleição de uma nova diretoria para cumprir o restante do mandato da diretoria renunciante.
CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA E SUA COMPETÊNCIA
Art 18 - Compete ao Presidente:
a) Representar o clube, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
b) Convocar e presidir as Assembléias Gerais e reuniões da Diretoria, nos termos do presenteestatuto;
c) Assinar e movimentar, em conjunto com o Diretor Financeiro, as contas bancárias de titularidade do clube;
d) Assinar documentos, assumindo obrigações, juntamente com o Vice-Presidente;
e) Pugnar pela observância das regras do presente estatuto pelos demais sócios;
f) Supervisionar os demais membros da Diretoria, quanto ao cumprimento de suas respectivas atribuições, podendo, conforme o caso, propor sua destituição do cargo, perante a Assembléia Geral;
g) Zelar pelo bom andamento das reuniões, podendo até mesmo solicitar a retirada de um sócio do recinto da reunião;
h) Determinar as diretrizes gerais e orientar os negócios e atividades de interesse do Clube;
i) Deliberar sobre todas as questões que não tenham sido objeto deste Estatuto e que não alcancem a alçada da competência das Assembléias Gerais, em conjunto com os demais membros da Diretoria;
j) Assinar, com o Diretor Administrativo, correspondências do Clube.
k) Proceder a entrega de donativos as instituições carentes.
l) Manter contatos em todos os segmentos objetivando a realizações de eventos, sejam eles de quaisquer natureza, desde que não macule a imagem do clube;
Art. 19 - Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos;
b) Assessorar o Presidente nas atividades do Clube;
c) Responder pela função de qualquer Diretoria, quando da ausência do titular.
d) Assinar documentos, assumindo obrigações, juntamente com o Presidente.
Art. 20 - Compete ao Diretor de Comunicação Social:
a) Organizar e manter organizado o serviço burocrático do clube;
b) Divulgar avisos e convocações;
c) Assessorar com integridade a Presidência e Vice-Presidência;
d) Auxiliar as funções de todas as diretorias;
e) Ajudar a manter a ordem em Assembléias e reuniões do Clube;
f) Fazer as relações públicas do Clube nos encontros e eventos;
g) Proceder as inscrições de novos associados.
h) Redigir e colher assinaturas dos associados nas atas de reuniões;
i) Manter atualizado o site do clube
j) Formalizar comunicados aos associados individualmente;
k) Manter contatos em todos os segmentos objetivando a realizações de eventos, sejam eles de quaisquer natureza, desde que não macule a imagem do clube;
Art. 21 - Compete ao Diretor Administrativo:
a) Administrar a sede do clube ou locais que possam ser eventualmente locados, mantendo-a em bom estado de conservação e limpeza;
b) Administrar o patrimônio físico do clube;
c) Manter atualizado o cadastro dos associados;
d) Assinar, com o Presidente, correspondências do Clube.
e) Supervisionar mensalmente a planilha de gastos do clube;
f) Observar e encaminhar à Diretoria mensalmente, listagem dos sócios inadimplentes para devidas previdências;
g) Carimbar mensalmente as carteirinhas dos sócios.
h) Organizar as saídas para eventos e viagens, determinando os itinerários, rotas e paradas
Art.22 - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Administrar a receita do clube, o ativo e o passivo do clube, mantendo em perfeita ordem a contabilidade e a escrita fiscal do Clube;
b) Abrir contas bancárias e/ou linhas de crédito em nome do clube;
c) Receber e proceder a quitação das mensalidades dos sócios e apresentar relatórios assim que solicitados pelo Presidente e Vice-Presidente;
d) Assinar e movimentar, em conjunto com o Presidente, as contas bancárias de titularidade do clube;
e) Efetuar e receber pagamento de contas autorizadas pelo Presidente;
f) Publicar ou divulgar, trimestralmente, balancete da situação financeira do Clube junto aos associados.
g) Delegar atribuições próprias do cargo para outro membro da DIRETORIA em caso emergencial.
Art. 23 - Compete ao Diretor de Marketing:
a) Organizar e fazer cumprir o plano de chamadas e avisos entre os sócios;
b) Ser responsável por todo e qualquer material informativo ou publicitário do Clube, como folders, fitas VHS, DVDs, CD RooMs, dentre outros;
c) Cuidar de todo acervo publicitário relacionado ao clube.
d) Cuidar da divulgação de todo e qualquer evento do clube junto aos associados, bem como na mídia escrita, falada e televisionada.
e) Registrar todo e qualquer evento do clube com fotos e/ou filmagens, devendo solicitar a outro membro da Diretoria esta tarefa caso esteja impossibilitado;
f) Apresentar informações e proceder as reservas destinadas a hospedagem dos sócios quando em viagens;
Art. 24 - Compete ao Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar:
a) Fiscalizar juntamente com a Diretoria, assuntos inerentes ao clube
b) Manter a ordem e organização de eventos quanto à disciplina de seus associados;
c) Intervir junto aos associados com orientações e conselhos para um bom andamento do clube;
d) Levar à Diretoria, reclamações, sugestões e críticas dos membros
CAPÍTULO X - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Art. 25 - A Assembléia Geral, órgão supremo da sociedade, será constituída por todos os sócios que estejam em gozo de seus direitos e reunir-se-à em forma Ordinária e Extraordinária, e a ele caberá:
a) Aprovar ou vetar, quaisquer alterações deste estatuto;
b) Apreciar e julgar matérias inerentes ao presente estatuto;
c) Aprovar as prestações de contas da Diretoria;
d) Decidir sobre a extinção da sociedade, observando o disposto estatutário;
e) Resolver os casos omissos neste estatuto.
Art. 26 - As Assembléias Gerais são:
a) Ordinárias;
b) Extraordinárias.
§ 1º - As Assembléias Gerais serão sempre presididas pelo Presidente do clube ou por seu substituto legal, o qual poderá intervir nos debates, cabendo a ele nos casos de empate, o voto de minerva.
§ 2º - O quorum mínimo para funcionamento das Assembléias Gerais será de maioria absoluta de seus membros (1ª convocação) e sempre em 30 minutos depois com qualquer número (2ª convocação), sendo que o número de associados presentes será comprovado pelas assinaturas constantes do livro de ata.
Art. 27 - As Assembléias Gerais Ordinárias deliberarão sobre os seguintes assuntos:
a) Prestação de contas da Diretoria;
b) Relatório anual das atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) Outros assuntos de interesse da sociedade.
§ ÚNICO - As Assembléias Gerais Ordinárias se realizarão no mês a ser previamente determinado a ano para deliberar sobre assuntos de interesse geral e na mesma época, a cada dois anos, para eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar.
CAPÍTULO XI - DO PATRIMÔNIO
Art. 28 - Constituirão recursos financeiros do clube:
a) As contribuições mensais dos associados;
b) Eventuais resultados positivos de encontros, festividades ou eventos, venda de brindes com o logotipo do OPALAGYN - CLUBE DO OPALA DE GOIÂNIA-GO;
c) Doações ou outras contribuições que venham, eventualmente, a serem determinadas por deliberação da Assembléia Geral.
CAPÍTULO XII - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 29 - O exercício social terá duração de 02 (dois) anos, terminando no último dia de cada biênio, contados da posse da diretoria atual.
Art. 30 - No final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da sociedade, um balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício
CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31 - A Sociedade poderá ser extinta por deliberação da maioria absoluta (2/3) dos seus sócios efetivos do clube, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembléia Geral Extraordinária específica para tal fim.
Art. 32 - A sociedade também poderá ser extinta por determinação legal.
Art. 33 - Em caso de extinção, competirá à Assembléia Geral Extraordinária estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante.
Art. 34 - Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Goiás, para qualquer ação fundada neste estatuto.
Goiânia, 02 de outubro de 2008.

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